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| O processo teve como relator o desembargador Paulo Velten (Foto: Ribamar Pinheiro) |
Os pais de uma
criança de um ano, que morreu em razão de negligência em atendimento
médico-hospitalar, ganharam o direito à indenização de R$ 200 mil, em decisão
da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, em
quórum estendido. O valor deverá ser pago, solidariamente, pelo Município de
Igarapé Grande e pelo médico plantonista.
O Município e
o médico recorreram ao TJMA contra a sentença do Juízo de Igarapé Grande, que
condenou as duas partes, solidariamente, ao pagamento de indenização, por danos
morais, no valor de R$ 300 mil. A decisão de primeira instância entendeu que o
óbito da filha dos apelados decorreu do mau atendimento prestado pelo
plantonista, durante a internação da criança no Hospital Municipal Manuel
Matias.
O médico
sustentou que o parecer produzido pela Procuradoria de Justiça é imprestável,
pois, na hipótese, havia necessidade de produção de prova pericial. Defendeu,
ainda, que tomou todas as providências cabíveis dentro do que lhe era possível,
considerando a falta de medicamentos mais eficazes no hospital e a ausência de
operadores para realização dos exames de imagens necessários, além de arguir
que a mãe da criança agravou seu quadro ao retirá-la do hospital sem
autorização.
O Município
alegou que não há provas da ocorrência de erro médico, notadamente pela
insuficiência do parecer técnico produzido pelo Ministério Público estadual
(MPMA), no qual se fundou o juízo. Sustentou que a mãe da criança dificultou o
atendimento médico, impondo barreiras para a regular administração de
medicamentos e retirando a menor do ambiente hospitalar sem que ela tivesse
recebido alta, o que teria agravado seu estado de saúde.
O relator do
recurso de apelação, desembargador Paulo Velten, disse que o conjunto
probatório constante nos autos é suficiente para demonstrar que houve
negligência no atendimento médico prestado à criança, que morreu no dia 16 de
janeiro de 2007, poucas horas depois de ser transferida para o Hospital Getúlio
Vargas, em Teresina (PI), em razão de um quadro de obstrução intestinal aguda.
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