Aprovado PL que torna as atividades das igrejas essenciais em período de calamidade pública

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Foi aprovado, na última terça-feira (23), projeto de lei da deputada Mical Damasceno (PTB) que torna as atividades das igrejas e templos essenciais em períodos de calamidade pública no Maranhão.

O projeto foi aprovado, por unanimidade, durante sessão remota da Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, fica vedada qualquer determinação de fechamento total dos referidos locais durante o período de calamidade pública, inclusive durante a pandemia de Covid-19.

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Procuradoria no Maranhão recomenda que igrejas não promovam propaganda eleitoral

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) enviou recomendação aos capelães religiosos de todo o estado, aos diretórios estaduais dos partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, com orientação expressa para que não promovam ou participem de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

A íntegra da Recomendação PRE-MA nº 06-2018 pode ser acessada aqui.

Segundo a Procuradoria, a recomendação, que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso, leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, ‘o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos’.

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