Tribunal de Contas aplica multa e suspende 13 licitações da Prefeitura de Peritoró

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Prefeito de Peritoró, Dr. Júnior. (Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na quarta-feira, 03, acolheu Representações impetradas pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte da Contas maranhense contra Josué Pinho da Silva Júnior, prefeito do município de Peritoró-MA, em razão de supostas irregularidades em 13 procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial. O processo tem como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

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Que o MPMA apure!!! Contrato da Prefeitura de Esperantinópolis chama a atenção pelo valor…

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Diante da denúncia abaixo, cuja troca de favores em decorrência de financiamento de campanha, isso com o dinheiro público, evidencia irregularidades que deveriam ser apuradas pelo Ministério Público:

PRINCIPAL FINANCIADOR DAS DUAS CAMPANHAS ELEITORAIS DO PREFEITO DE ESPERANTINÓPOLIS ALUISINHO DO POSTO (PCdoB) é presenteado como vencedor de uma licitação de R$ 1.424.752,30 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para fornecer combustível em apenas 7 meses e 10 dias, assinado em 20.04.2017 com término em 31.12.2017.

E o mais grave, o Posto de combustível é localizado no município de São Roberto a 28 km de Esperantinópolis que tem 6 postos de combustível, e quem assinou o contrato foi IDALÉCIO BEZERRA SOARES, que é comissionado da prefeitura como Coordenador da Saúde Bucal, enquadrando-se com artigo nono da lei 8666.

A nomeação de Idalécio está na página 5/15.

Obs.: DÁ MAIS DE 200 MIL REAIS POR MÊS DE COMBUSTÍVEL

O que a Lei diz...

Do blog Caio Hostílio

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DEU NO BLOG DO NETO CRUZ: PREFEITO RAIMUNDINHO, QUE GANHOU ELEIÇÃO POR 18 VOTOS, DESCUMPRIU RECOMENDAÇÃO DO MP

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Município descumpriu Recomendação encaminhada em março de 2013

Do Blog do Neto Cruz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 4 de março, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Município de Esperantinópolis, solicitando a realização de licitação para reforma das 40 escolas da rede municipal.

A ação, de autoria do promotor Paulo Roberto Castilho, é motivada pelo descumprimento de Recomendação encaminhada pelo Ministério Público, em março de 2013, ao prefeito Raimundo Bonfim, à secretária de Educação e ao secretário de Infraestrutura do município.

Na Recomendação, o promotor requereu que os gestores tomassem providências para colocar as escolas em condições físicas para o início do ano letivo de 2013, corrigindo as irregularidades verificadas em vistorias realizadas pelo MPMA, em fevereiro daquele ano.

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PREFEITA CRISTIANE DAMIÃO PODERÁ SER AFASTADA DO CARGO EM BOM JESUS DAS SELVAS

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Caberá a Câmara o afastamento ou não da Prefeita Cristina Damião, em Bom Jesus das Selvas.

Diversas irregularidades de natureza político administrativo na gestão da Prefeita de Bom Jesus das Selvas, fizeram um morador da Cidade solicitar junto a Câmara de Vereadores a instalação de uma Comissão Processante para apuração dos fatos, que segundo ele, comprovam as infrações cometidas por Cristiana Campos Damião Daher(PTdoB).

O documento foi protocolado na semana passada pelo senhor José Guedes da Silva Neto, segundo as denuncias apresentadas, a gestão de Damião está repleta de suspeitas de atos de corrupção. José Guedes também sustenta que Cristina não respeita à população e age administrativamente de forma irresponsável, se ausentando de satisfação dos seus atos ao povo e aos órgãos competentes.

O denunciante relaciona aos parlamentares o que diz ser ato de improbidade administrativa praticado pela gestora municipal:

- Incompatibilidade entre as informações enviadas ao TCE-MA e a prestação de contas apresentada na Câmara Municipal;

- Utilização de mais de meio milhão do Fundo Municipal de Educação – FME, para realizar festa do aniversário da cidade;

- Implantação de Sistema de Abastecimento de Água do Ministério das Cidades no Residencial JK, pertencente ao pai da Prefeita;

- Licitação com a empresa “Laticínio Cris” de propriedade de sua irmã e mãe, para fornecimento de merenda escolar;

- Não realização de audiências públicas, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício 2013.

Apuração

Caso acate a denúncia, a Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas deve apurar e responsabilizar a Prefeita por infração cometidas contra os munícipes. Os três membros da Comissão Processante devem ser sorteados na sessão plenária da próxima sexta-feira(24). Em ato continuo, poderá ser pedido o afastamento da gestora.

Agora é aguardar e conferir…

Blog do Domingos Costa

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