Os gestores do Município de Lago do Junco não perderam tempo e já garantiram o contrato mais que faturado para aquisição de combustível. Foram celebrados dois contratos, no último dia 15, que totalizaram a quantia exorbitante de R$ 1.222.004,70.
As duas empresas foram contratadas para fornecer lubrificantes e combustíveis para as secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração, além de atender o Programa Nacional de Trasporte Escolar. Foram contempladas, as empresas: M.A.S de Sousa Combustíveis (R$ 492.200,00) e M. F Sales Macedo (R$ 729.804,70).
Apareceram como signatários, os secretários: Maria Edina Fontes dos Santos (Assistência Social), Maria Lenir Sousa Albuquerque (Saúde), Marcony Wellython Oliveira Pinheiro (Educação) e Salvador Almeida de Oliveira Sobrinho (Administração). O Município de Lago do Junco é administrado pelo prefeito Osmar Fonseca dos Santos.
Confira os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial do Maranhão:
O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, virou alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.
A mesma ação também tem como alvo a empresária Márcia Rodrigues da Silva por ter se beneficiado de fraude em um procedimento licitatório para compra de fardamento escolar.
De autoria do promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, a ação é sustentada em um inquérito civil instaurado para apurar denúncias de vereadores de Arame sobre irregularidades na administração municipal. De acordo com o inquérito, os parlamentares denunciaram a utilização da máquina estatal para promoção pessoal do prefeito e ilegalidades na licitação do uniforme escolar.
Ao ser constatada a inserção da letra M no logotipo da prefeitura, numa provável referência à inicial do nome do prefeito, o promotor enviou Recomendação ao gestor municipal para a alteração da marca em todos os prédios e demais bens públicos de Arame, inclusive dos uniformes escolares.
Após análise pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas várias irregularidades em licitação para adquirir fardas escolares no valor de R$ 286.950,00. A empresa vencedora – M R Distribuidora – está com o balanço patrimonial desatualizado, o que deveria torná-la inabilitada, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) e o próprio edital do processo licitatório.
Além disso, a empresa não tinha como ramo de atividade a confecção de fardamento escolar.
Mesmo não sendo agente público, a proprietária da empresa, Márcia Rodrigues da Silva, foi acionada por improbidade administrativa, uma vez que se beneficiou do ato irregular.
Como medida para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário, a Ação Civil requereu da Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da empresária.
Também foram solicitadas medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade, como, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, entre outras sanções.
A reportagem mostrou detalhes sobre o esquema de licitação com cartas marcadas
Nesta terça-feira (2), Roberto Cabrini voltou ao Sergipe, para acompanhar a repercussão da sua matéria do último domingo (31) exibida em seu "Conexão Repórter", do SBT.
Chamada de "Os Senhores da Fome", a reportagem feita por Cabrini é resultado de investigação que se estendeu por quatro meses. A apuração revelou a rede de empresários que se uniu a políticos para fraudar licitações de merenda escolar em uma das regiões mais pobres do país: a cidade de São Cristóvão, localizada na Grande Aracaju (SE).
Para descobrir a fraude, o SBT foi ousado: o programa se infiltrou nos bastidores de reuniões, que foram registradas com câmeras escondidas. Os acusados confrontados são chefes e articuladores do esquema de corrupção que afeta centenas de escolas e mais de 200 mil crianças. A reportagem mostrou detalhes sobre o esquema de licitação com cartas marcadas e o superfaturamento do preço da merenda escolar.
Nesta terça, Cabrini foi a cidade para acompanhar a leitura da carta de renúncia da, agora, ex-prefeita de São Cristóvão (SE), Rivanda Batalha (PSB-SE), na Câmara de Vereadores da cidade. Além disso, ele aproveitou para entrevistar Rivanda e pegar sua posição dos fatos. Mas a conversa não foi nada tranquila.
Em um vídeo, Cabrini aparece discutindo com Rivanda, extremamente exaltada com o jornalista. Ela argumenta que não tinha tempo para averiguar as informações de superfaturamento de merenda na cidade, e afirma não saber de nada. Em dado momento, Cabrini disse: "Nós temos dois casos aqui: ou você é desonesta, o que eu acredito que você não seja, ou você é a gestora mais incompetente do mundo".
Estima-se que a entrevista vá para o ar neste domingo, com uma reportagem mostrando os desdobramentos do caso no estado.
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