Justiça determina imediata realização de concurso público em Lago da Pedra

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Em 2021 a prefeita Maura Jorge contratou 669 servidores. Em 2022 o número de contratados subiu para 1.923. O juiz deu prazo de 30 dias para divulgação do edital e 45 dias para realização da prova.

Maura Jorge tem 75 dias para realizar concurso público em Lago da Pedras. (Foto/Reprodução)

Decisão proferida no último dia 14 de novembro de 2023, pelo juiz de Lago da Pedra, Dr. Marcelo Santana de Farias, determina que o Município realize imediato concurso público e proceda a suspenção de contratações.

A denúncia não foi proposta pelo MP, mas fruto de ação popular encabeçada por Francimar Silva Lima.

Segundo a ação, entre janeiro de 2021 até setembro de 2022 a prefeita Maura Jorge subiu o número de contratados de 669 para 1.923. Sendo que o número de concursados é de apenas 1.277.

Na decisão liminar, o juiz afirma a existência de conjunto probatório que apontam para indícios de atos lesivos ao patrimônio do Município de Lago da Pedra.

O juiz declarou inconstitucional a Lei Municipal 468/2023, aprovada pela Câmara Municipal, em que autorizava a prefeita realizar várias contratações.

O magistrado suspendeu também novas contratações e determinou prazo de 30 dias para abertura de edital para realização de concurso público em Lago da Pedra.

Após intimado dessa decisão em que obriga a prefeita a realizar concurso público, o juiz deu prazo de 75 para a prefeitura de Lago da Pedra divulgar a lista de aprovados em novo concurso a ser realizado.

Ou seja; a prefeita Maura Jorge tem 30 dias para divulgar edital de um novo concurso público; e mais 45 dias para realizar as provas e divulgar a lista dos aprovados.

Confira a íntegra da Decisão AQUI!

* Com informações de Minuto Barra

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TCE suspende pagamentos para empresa de transporte escolar na gestão de Maura Jorge em Lago da Pedra

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) analisou uma representação do Ministério Público de Contas do Estado e decidiu suspender todos os pagamentos em favor da Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, contratada pelo município de Lago da Pedra/MA para locação de veículos destinados ao transporte escolar. O relator do processo foi o conselheiro recém-empossado, Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governo do Maranhão, Carlos Brandão. A medida cautelar foi concedida por unanimidade pelos Conselheiros do Tribunal até que seja constatada a correta execução dos contratos em vigor.

O Tribunal instaurou uma inspeção/fiscalização para apurar a efetiva e adequada prestação dos serviços referentes aos contratos firmados entre a Empresa Servicol e o Município de Lago da Pedra. Em caso de descumprimento da determinação, o TCE estipulou uma multa de R$ 50 mil ao responsável pela Secretaria Municipal de Educação, Senhor Eridan Bezerra Nascimento.

O responsável pela Secretaria Municipal de Educação de Lago da Pedra/MA foi intimado para tomar ciência da decisão e apresentar alegações de defesa no prazo de 15 dias. Além disso, o Ministério Público de Contas foi notificado acerca do teor da decisão. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Fiscalização – NUFIS 02 do Tribunal de Contas, após a intimação das partes, para prolação de relatório de instrução.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi embasada nos arts. 1º, incisos II e XXII, 43, inciso I, e 75, § 3º, da Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), que estabelecem os requisitos de admissibilidade da representação, a competência do Tribunal para conceder medidas cautelares, a aplicação de multas em caso de descumprimento e a instauração de inspeção/fiscalização para apuração de irregularidades.

Folha do Maranhão

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Maura inaugura academia e entrega ônibus escolar em Lago da Pedra

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Maura Jorge na entrega da academia, com o ônibus estacionado ao lado

É entregando importantes obras para a população de Lago da Pedra que a prefeita Maura Jorge, está encerrando a sua gestão. Depois de inaugurar a Unidade Básica de Saúde, Maria da Natividade Mendes, no bairro Vieira Neto, na última quinta-feira(01), a prefeita entregou mais dois importantes benefícios para os lagopedrenses nessa sexta-feira(02).

No bairro Planalto, foi inaugurada pela gestora municipal, a Academia da Saúde Nilson de Jesus Cutrim, o espaço voltado para a prática de atividades físicas é resultado de um projeto realizado em parceria com o Governo Federal.

A prefeita no volante do ônibus escolar novo em folha

Na mesma solenidade a prefeita fez a entrega de mais um ônibus escolar, reforçando ainda mais a frota do transporte escolar do município, com esse somam-se 14 ônibus escolares adquiridos pela sua gestão da prefeita Maura Jorge, que quando assumiu a prefeitura encontrou o esporte escolar precário com penas 03 ônibus.

E o prédio da academia, com modernas instalações

Enquanto muitos prefeitos literalmente cruzaram os braços depois das eleições, Maura Jorge segue os últimos dias do seu mandato trabalhando, mostrando sua força e sua responsabilidade como gestora pública.

“Temos cumprido o nosso dever, de trabalhar por uma Lago da Pedra melhor e mais justa, e assim faremos, até o último dia do nosso mandato”, disse a prefeita Maura Jorge.

Em cada evento que tem participado a prefeita tem recebido homenagens e o carinho da população, como forma de reconhecimento e agradecimento por tantos benefícios conquistados para Lago da Pedra.

Marco Aurélio D'Eça

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“Esse povo deveria deixar de factoide”, diz Maura Jorge

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Caminhão que será recebido pelo município de Lago da Pedra.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, reagiu com indignação à postagem de blogs da Grande São Luis dando conta de que a gestora municipal teria recusado-se, por “prepotência”, a receber do Governo do Estado o caminhão AlimentaAqui, que visa melhorar logística na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios.

“Seria irresponsável se tivesse tal atitude. No período da entrega estava com minha mãe doente em São Paulo, mas a minha secretária de Ação Social esteve no evento me representando. Esse povo deveria ajudar o Maranhão ao invés de ficar criando factoide com quem trabalha”, desabafou.

A prefeita, que é uma das maiores e mais queridas lideranças políticas do estado, afirmou que o motorista do município encontra-se em São Luis para receber o veículo e que Lago da Pedra ficou no último lote de entrega da concessionária, além do que a prefeitura tem que tomar todas as providencias legais, inclusive o emplacamento etc.

Por fim, a Maura Jorge concluiu: “Querem criar notícias com o meu nome. Mas é assim mesmo, pois ninguém joga pedra em árvore que não dá frutos”.

É isso aí.

Roberto Lobato

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MPF e MP impõem prazos para Maura Jorge melhorar escolas de Lago da Pedra

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Prefeita Maura Jorge

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentaram dez recomendações à prefeita Maura Jorge e à secretária de educação Laudicélia Arruda Melo. Todas as recomendações referem-se a melhorias na Educação Municipal de Lago da Pedra.

Os MP’s recomendaram que o município realize vistorias nas escolas e apresente relatório produzido por engenheiro e arquiteto, e, logo após, inicie manutenção e reforma nas dependências, que não deverão ultrapassar o prazo final de dois anos.

Foi recomendado também que haja garantia de acessibilidade em toda rede de ensino. O município deve apresentar um diagnóstico das condições de acessibilidade de cada escola e apresentar projeto de implementação de acessibilidade arquitetônica de todas as unidades.

Os pedidos buscam ainda, merenda em quantidade e qualidade suficientes, implantação de computadores, conexão de internet, bibliotecas e sinalização de trânsito próximo às escolas. Também, garantia de abastecimento de água potável nas unidades, realização de concursos públicos para docentes e respeito a carga horária dos professores.

A prefeitura recebeu a lista das escolas onde as melhorias devem ser aplicadas e prazos de 30, 60 e 120 dias para apresentar as medidas adotadas.

As recomendações tiveram como base a audiência pública, as visitas realizadas pelos membros do MPF e MPE em algumas escolas do município e os resultados dos questionários respondidos pelos gestores e professores de escolas municipais de Lago da Pedra, durante a realização do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), ocorrido no município em junho deste ano.

Essas são apenas as primeiras recomendações enviadas ao município que, de acordo o procurador da República Hilton Araújo de Melo, receberá outras em breve. O descumprimento dos pedidos implicarão nas medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.

Fonte: Procuradoria da República no Maranhão

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MOISÉS DO LAGO PRETO É EMPOSSADO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGO DA PEDRA

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Agora a Casa estará no comando da oposição

Após muitas reviravoltas e barracos protagonizados pela Câmara Legislativa de Lago da Pedra, finalmente, depois de longos três meses sem presidente, a Câmara passa a ter um presidente.
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