Em decisão
judicial proferida nesta quarta-feira (16), o juiz Celso Serafim Júnior
determinou o bloqueio de 60% das contas do Município de Matinha, com o objetivo
de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado
determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, que teria destinado
mais de 234 milhões a municípios maranhenses, seja também utilizado para este
fim. O valor que coube ao Município de Matinha é de R$ 858.031,30 (Oitocentos e
cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos). A ação tem como
requerido o prefeito Beto Pixuta.
O pedido do
Ministério Público requereu o bloqueio das contas do Fundo de Participação do
Município, FUNDEB, ICMS e de royalties no limite de sua totalidade para que
sejam efetuados esses pagamentos. “Para o fim de se dar eficácia à decisão do
Des. Marcelo Carvalho o bloqueio requerido quanto às verbas de repatriação é
medida que se impõe, diante do caos em que se encontra o município, vale
observar que esse valor é insuficiente para regularizar as folhas de pagamento
em atraso”, ressaltou o juiz na decisão.
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