A prática de
nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira
Barros, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de
outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a
indisponibilidade dos bens do gestor.
O objetivo do
pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é
garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a
setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto
de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.
Os servidores
estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.
Além da
indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a
suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a
exoneração e a anulação dos atos de nomeação.
CASOS
Ana Kássia
Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de
Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto
de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.
Também
detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla
Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly
Mesquita de Mesquita.
O último caso
é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete
Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite
de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.
RECOMENDAÇÃO
Em fevereiro,
o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande,
Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação,
solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na
Súmula Vinculante nº 13.
Na
Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não
nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de
nepotismo.
As
solicitações não foram cumpridas.
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
O
descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja
condenado por improbidade administrativa.
As punições
requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos;
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra
penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da
remuneração recebida pelos servidores em 2017.
Redação:
Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
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