Lobão, João Alberto e Roberto Rocha votam a favor da reforma trabalhista de Temer

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Os três senadores do Maranhão, Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) votaram pela aprovação do texto principal da reforma trabalhista enviada pelo Presidente Michel Temer. Após uma sessão tumultuada, o plenário do Senado Federal aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, o texto base da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, teve que reabrir a sessão sentado no canto da mesa diretora, fora da cadeira principal, após senadoras da oposição terem ocupado os lugares às 11 horas da manhã e se recusado a sair. Elas só deixaram o posto às 18h44, quando Eunício já havia aberto a votação do projeto de lei.

Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, os senadores votam destaques e o projeto segue para a sanção presidencial. Conforme acordo prévio feito com os senadores, alguns pontos da reforma serão alterados, como o contrato intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes. A matéria foi aprovada com a promessa de que Temer, denunciado por corrupção passiva e sob julgamento na Câmara, compromete-se a vetar pontos polêmicos da proposta.

A aprovação da reforma trabalhista, com os votos favoráveis dos senadores maranhenses Edison Lobão, João Alberto e Roberto Rocha, é uma grande vitória política do governo Michel Temer que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente da República no próprio Congresso. Apesar da luta do governo para aprovar o projeto, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram a reforma. Por se tratar de um tema polêmico e com forte apelo popular, os parlamentares preferem não se pronunciar sobre o tema.

O texto altera mais de 100 pontos da CLT. Entre eles, autoriza os trabalhos intermitentes, permite dividir as férias em três períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei.

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Bancada maranhense vai votar unida contra o trabalhador no Senado

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Os três senadores do Maranhão já fecharam posição e vão votar a favor da reforma trabalhista, que acaba com vários direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Roberto Rocha (PSB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) são favoráveis ao projeto que já foi aprovado, nessa quarta-feira (26), na Câmara. Agora vai ser a vez de o Senado avaliar a proposta.

O projeto tira direitos que antes eram garantidos pela CLT e privilegia acordos entre patrões e empregados em detrimento da lei. Isso significa que os patrões vão ter mais facilidade para impor perdas aos empregados, como cortes de salários.

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Senadores do MA não assinam requerimento para votação do fim do foro privilegiado

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para dar urgência à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o benefício do foro especial por prerrogativa de função para autoridades — mais conhecido como “foro privilegiado” – para crime comum. Randolfe é o relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado. Com o requerimento, os senadores pretendem acelerar a tramitação da proposta e votá-la nas próximas semanas no plenário da Casa.

Os três senadores maranhenses – Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) – não assinaram.

O senador Randolfe Rodrigues pretende entregar o pedido de urgência na próxima terça-feira. No documento há assinatura de parlamentares de quase todos os partidos, menos a dos maranhenses Edison Lobão, João Alberto e Roberto Rocha. A sucessão de escândalos políticos e as delações da Operação Lava Jato elevaram o clamor pela proposta.

A PEC, do senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.

O fim do foro privilegiado para políticos é uma das principais bandeiras dos protestos marcados para o próximo dia 26.

Abaixo, os senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado. Os senadores maranhenses Lobão, João Alberto e Roberto Rocha não constam na lista.

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